Reforma administrativa volta ao debate na Assembleia nesta quinta

A reforma administrativa que está em tramitação no Congresso Nacional será tema mais uma vez, de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que deve reunir deputados federais e estaduais, sindicalistas e estudiosos, será nesta quinta-feira (15/7/21), às 9 horas, no Auditório José Alencar.

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As mudanças propostas pela PEC impactam diretamente o serviço público oferecido e a vida dos servidores - Arquivo ALMG

A finalidade da audiência será debater as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, sobre os serviços e os servidores públicos. A proposição faz profundas mudanças nas atuais regras da administração pública, impactando em questões como estabilidade e remuneração dos servidores, formas de ingresso no serviço público e abre possibilidade, por exemplo, de parcerias com a iniciativa privada para trabalhos, atualmente, a cargo do Estado.

Na última audiência sobre o assunto realizado pela comissão, os participantes se manifestaram contra a reforma administrativa e denunciaram que as mudanças retiram direitos dos servidores, garantias da sociedade e permitem a privatização de serviços essenciais.

Um dos autores do requerimento para a reunião, o presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) corrobora com as manifestações. “É uma proposta de dissolução do Estado nacional. Não trata de reorganização do serviço público. Em um momento desses de crise econômica, crise sanitária, crise política, não pode prosperar. Ela prejudica os servidores e aponta para uma privatização do que não pode ser privatizado, que é a alma do Estado nacional”, afirma.

O deputado André Quintão (PT), também autor do requerimento para debater a questão, concorda com o colega parlamentar. “É fundamental a mobilização e o acompanhamento da tramitação da Reforma Administrativa no Congresso, que precisa ser derrotada. A PEC 32 representa um desmonte das políticas públicas essenciais, com retrocessos e repercussões profundas nos Estados, para os servidores e, principalmente, para as populações mais pobres”, acrescenta.

Convidados – São aguardados para participar da audiência pública deputados federais por Minas Gerais, como Rogério Correia (PT) e Lincoln Portela (PL). Também estão confirmados representantes de sindicatos de trabalhadores, como os presidentes Regina Márcia Pimenta Assunção, do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente MG (Sindsema); Hugo René de Souza, do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinffazfisco) e Núbia Roberta Dias, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.

Outra presença confirmada é a do presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, Pedro Helena Pontual Machado.