PEC do piso dos professores do Estado começa a tramitar

Proposta, que insere a obrigatoriedade do piso nacional na Constituição Estadual, tem apoio da categoria.

A proposta teve a assinatura de 71 dos 77 deputados mineiros
A proposta teve a assinatura de 71 dos 77 deputados mineiros – Foto: Sarah Torres

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal.

Nesta terça-feira (17/4/18), a proposição foi entregue ao 1º-secretário da ALMG e primeiro signatário da PEC, deputado Rogério Correia (PT), por deputados presentes à solenidade, que contou, também, com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

PEC, que tem a assinatura de 72 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.

A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.

O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), afirmou que a proposta será tratada com seriedade e com a maior celeridade possível. “Tenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avanço”, disse ele, ao avaliar que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gestão.

O deputado Rogério Correia explicou que será constituída uma comissão especial para analisar a proposição, composta por representantes de todos os blocos parlamentares. Para ser aprovada, ela precisa do aval de três quintos dos deputados (48 votos).

Proposta é que seja aplicado o piso nacional em Minas

Segundo ele, o projeto tem amplo respaldo dos deputados e da própria categoria. “É uma conquista importante, porque a obrigatoriedade de pagar o piso fica agora permanente”, afirmou.

Líderes dos blocos presentes à cerimônia – Minas Melhor e Compromisso com Minas Gerais – e da Maioria também reconheceram a conquista dos professores. O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que o restabelecimento da obrigatoriedade do piso transforma a medida em política de Estado, e não de governo. “É um mérito da luta dos professores”, disse.

O deputado André Quintão (PT), do bloco governista Minas Melhor, disse que, com o agravamento da crise fiscal do Estado, é importante reconhecer o piso como garantia de valorização da categoria. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a deputada Celise Laviola (PMDB) considera a PEC uma contribuição para assegurar um direito do professor.

Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), no momento em que direitos são retirados pelo Governo Federal, a Assembleia de Minas faz o oposto. A deputada Geisa Teixeira (PT) afirmou que a tramitação da PEC marca um momento histórico para a educação em Minas, com o empoderamento da categoria.

Também estiveram presentes na cerimônia os deputados Agostinho Patrus Filho (PV), Cássio Soares (PSD), Iran Barbosa (PMDB), Lafayette de Andrada (PRB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Tiago Ulisses (PV).

Sindicalista reconhece avanço, mas mantém outras reivindicações

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, considerou que a PEC é um reconhecimento para a categoria

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, considerou que a PEC é um reconhecimento para a categoria – Foto: Sarah Torres

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria, mas ressalvou que o Governo do Estado ainda precisa acertar as contas com os professores, que estão em greve desde 8 de março. Entre as reivindicações, está o pagamento do piso, em atraso desde 2017, e o fim do parcelamento dos salários.

“É uma ação propositiva, diferente do que aconteceu em outros momentos, em que a carreira foi congelada e o subsídio estabelecido como remuneração”, afirmou ela, ao lembrar as medidas realizadas pelo governo anterior. A proposição foi avalizada pelos participantes da última assembleia da categoria, realizada na terça-feira (10).

A sindicalista lembrou que em 2011, no mesmo Salão Nobre onde foi apresentada a PEC, ela solicitou ao então presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, para não colocar em votação a substituição dos salários por subsídios. Na época, a categoria mantinha uma paralisação de mais de 100 dias. “Fomos muito humilhados”, reclamou.

Beatriz Cerqueira pontuou outras conquistas ou reconquistas dos professores na atual gestão, como o retorno do quinquênio e de outras gratificações retiradas pelas alterações anteriores.