Prefeitura de Resende Costa coloca em prática programa de reinserção social de detentos

Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional, a Prefeitura de Resende Costa está promovendo um programa de ressocialização de detentos do Presídio de Resende Costa através do trabalho de manejo ambiental, visando o combate ao mosquito da dengue (Aedes Aegypti). A parceria tem o intuito de viabilizar também a profissionalização, a capacitação e a qualificação profissional dos presos incluídos no programa. Os presos já estão atuando na limpeza de terrenos da Prefeitura, seja na capina ou recolhendo objetos que possam ser um potencial criadouro para o mosquito Aedes Aegypti.  A parceria contou ainda com o apoio do Poder Judiciário de Resende Costa.

O programa funciona da seguinte maneira: Prefeitura disponibiliza as condições necessárias e capacita os detentos para o bom desenvolvimento das atividades, bem como controla a frequência, a execução do serviço e as horas trabalhadas, a fim de contagem para a remição da pena. Os presos, por sua vez, devem cumprir a carga horária combinada (máximo de 44 horas semanais), executar os serviços indicados e manter a disciplina durante todo o processo.

O trabalho é uma maneira de ressocializar o etento, proporcionando uma saudável reintegração à sociedade. Além disso, o ofício pode qualificar o indivíduo, facilitando o retorno ao mercado de trabalho, sendo uma maneira do mesmo sustentar sua família através de uma tarefa lícita. O trabalho penal garante ainda a redução da pena e é também importante, pois ensina a ter disciplina, obedecer regras e trabalhar em equipe, fundamentos essenciais para uma vida em sociedade. Para o jurista Júlio Fabbrini Mirabete, “a remissão trata-se de um instituto completo, pois reeduca o preso, prepara-o para sua incorporação à sociedade, proporcionando meios para reabilitar-se diante de si mesmo e da sociedade, disciplina sua vontade, favorece a sua família e, sobretudo, abrevia a condenação, condicionando esta ao próprio esforço do apenado”.