Pontuação de Barroso teve queda no ICMS Turístico

O Governo de Minas divulgou, em novembro, a nota dos municípios no ICMS Turístico 2017, que tem como referência o ano de 2015. Barroso, que havia conquistado pontuação máxima em 2016, com nota 10, teve uma queda na pontuação e ficou com 9,25.
Entre as cidades que compões a Trilha dos Inconfidentes, somente Barroso, Santa Cruz de Minas, Itutinga, Alfredo Vasconcelos e Dores de Campos ficaram com nota abaixo de 10. Cidades como Prados, Tiradentes, São Tiago, Nazareno, Resende Costas, Lagoa Dourada, Antônio Carlos e Conceição da Barra de Minas ficaram com pontuação máxima. Confira a pontuação aqui e aqui.
Uma das maiores conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. A inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.
Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

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