Barroso vai receber R$700 mil referentes à repatriação

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revelou nesta segunda-feira (7) que a arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação, somou R$ 46,8 bilhões.
De acordo com Rachid, o cálculo foi feito com base nas declarações enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhões e acabaram não pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferença. A arrecadação, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
“Detectamos após o prazo que foram recepcionados Darfs [documentos de arrecadação] na ordem de R$ 46,8 bilhões. Ele [contribuinte] declarou e não recolheu. Já iniciamos o procedimento fiscal junto a esses contribuintes para verificar a veracidade e autenticidade das informações transmitidas. Poderemos elaborar representação fiscal para fins penais se for o caso”, acrescentou Rachid.

Divisão do bolo
A lei que criou o programa de repatriação, cujo prazo se encerrou no fim de outubro, determinou que a arrecadação do Imposto de Renda em cima da repatriação seria dividida com Estados e municípios. De acordo com o governo, os estados ficarão com 21,5% da arrecadação com o IR e, os municípios, com 23,5%.
A divisão será feita através do coeficiente do município no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Barroso possui um índice de 1,2. Sendo assim, receberá R$702.404,46 referentes à repatriação.
Para conferir o valor a ser recebido pelos demais municípios mineiro, clique aqui.
Entenda o que é repatriação
Terminou, no último dia 31 de outubro, o prazo para quem tem dinheiro não declarado no exterior fazer a repatriação dos recursos. A medida vale para pessoas físicas e empresas que desejam resolver as pendências com o fisco e obter desconto na multa. Para isso, é cobrado 15% de imposto de renda e outros 15% de multa. 
A lei  nº 13.254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
O governo conta com o dinheiro da repatriação como uma das principais fontes de receita extra para melhorar o resultado fiscal deste ano. A meta para este ano é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
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