Uso do amianto é proibido em Minas Gerais

Foto: Revista Veja
Desde 31 de dezembro de 2013, quando a Lei 1.114, que proíbe a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e o uso de produtos contendo amianto, asbesto ou minerais com estas duas substâncias em sua composição, foi sancionada pelo governador do Estado, Antônio Anastasia.
Sendo assim, Minas Gerais passa a ser o sexto estado do Brasil a proibir a utilização da substância, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco, e de outros 31 municípios, que contam com legislação própria.
A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), alternativos ao amianto, elogiou, por meio do seu presidente, João Carlos Duarte Paes, a decisão. “Na minha visão, a atitude demonstra que Minas está bem consciente em relação a toda periculosidade do amianto, o que deve inspirar outros estados, como Amazonas e Ceará, a também aprovarem seus projetos, já em andamento”, aponta. No entanto, ele critica os prazos estipulados para o cumprimento da nova lei: oito anos para importação, fabricação e armazenamento, nove para comercialização e dez para o uso.
Contudo, ele pondera que, após sancionada, a norma deve motivar a população a se conscientizar mais e recorrer menos ao amianto, buscando alternativas menos nocivas. Isso porque, estudos comprovam que o contato com o amianto é responsável por desencadear uma variedade de doenças, desde dificuldades respiratórias mais brandas até o câncer de pulmão. Ele enfatiza que, ao longo deste período, pode surgir uma legislação adicional que encurte os prazos estipulados inicialmente.

Entre as fibras que também podem ser aplicadas na fabricação de telhas, caixas d”água, painéis e outros está o poli álcool vinílico (PVA) e o polipropileno (PP), ambos aprovados pelo Ministério da Saúde e em consonância com a Norma Técnica NBR 15.210-1, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Custo – Embora o custo dessas matérias-primas seja de 8% a 10% superior ao do amianto, Paes frisa que uma telha, por exemplo, não é fabricada apenas com amianto, sendo utilizada também ferragem, madeira, sem contar os custos com mão de obra. Com isso, o fabricante pode negociar preços mais em conta para os demais componentes, o que faz com que o custo mais elevado com as fibras alternativas seja insignificante e resulte em um produto mais seguro para o consumidor.
De acordo com a ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), o Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo, que é utilizado em quase 3.000 produtos industriais, entre eles: telhas, caixas d’água, pastilhas e lonas para freios etc.
Informações: Diário do Comércio e Agência Minas

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