Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos



Presidenta Dilma Rousseff alegou contrariedade a interesse público em cinco pontos do texto, aprovado em novembro pelo Congresso Nacional. Minirreforma estabelece regras para campanhas, entre elas limitação de despesas e prisão e multa para boca de urna.

Foto Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que traz a minirreformaeleitoral aprovada pelo Congresso no mês passado. A norma mantém a proibição a concessionárias e permissionárias de serviços públicos de realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia.
O texto também limita a contratação de cabos eleitorais, fixa parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua, que, em média, corresponderá a um cabo eleitoral para mil eleitores. Essa média é ampliada conforme a relevância do cargo que está sendo disputado, ou seja, um candidato a presidente da República poderá contratar mais cabos eleitorais que um concorrente a deputado federal.
Um dos vetos da presidente refere-se a propagandas eleitorais em bens particulares. O texto aprovado no Congresso proibia nesses casos, por exemplo, a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, bandeiras, aposição de cavaletes.

Ouça o áudio da matéria da EBC

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